Construção de Políticas Públicas para Economia Solidária

Produzir juntos requer pensar juntos. Mas essa participação popular só transforma a realidade quando ela se torna uma política pública, ou seja, quando se torna instrumento para garantir direitos. 

   Para se firmar em Itajaí, o movimento da economia solidária reivindicou políticas que foram importantes para manutenção e envolvimento de suas ações. Elas garantiram a continuidade do movimento, independente da rotatividade de integrantes ou trocas de governo. As políticas públicas legitimaram e propiciaram autonomia ao movimento.

   O Fórum Municipal de Economia Solidária foi um importante espaço para a participação dos grupos na estruturação da economia solidária do município. Resultante desta mobilização, destacam-se a elaboração da Lei Municipal para Economia Solidária, aprovada em 2009, e a formação do Conselho Municipal de Economia Solidária, implementado em janeiro de 2010.

   Itajaí mantém ativo o conselho com reuniões mensais, que é composto por representantes dos empreendimentos, instituições de ensino superior, organizações não governamentais e governamentais.

   Paralelamente, em Santa Catarina, existe o Fórum Estadual de Economia Solidária, e na região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri) tem o Fórum Litorâneo, do qual Itajaí faz parte. Este fórum articula políticas e ações conjuntas para região, desde Bombinhas, até Piçarras e também agrega o município de Brusque. Os empreendimentos destes municípios, com apoio da ITCP/Univali trabalham para o crescimento e incremento da Economia Solidária no Litoral Catarinense.

   Na esfera nacional, o movimento da economia solidária se uniu a partir de 2001, após o Fórum Social Mundial, evento que desencadeou a criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Logo depois, em 2003, foi instituída a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), e o Conselho Nacional de Economia Solidária. Em 2006, composto por representantes do governo, de entidades não governamentais e de empreendimentos de economia solidária, com a intenção de viabilizar atividades e propor ações em prol do movimento de economia solidária no país.

   Em cada nível, naciona de debate, reúnem lideranças sociais para atuar de maneira organizada e participativa, a fim de promover o desenvolvimento local, sustentável, culturalmente diverso e que permite o exercício da cidadania.

Fonte: Revista E-SOL